Informativo Eletrônico nº110 Março 2018 / Virtual Newsletter nº110 March 2018
 

ANO ELEITORAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Pedro Marcos Nunes Barbosa
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CELERIDADE NA ANÁLISE DE PATENTES
Elaine Prado
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EXAMES DE PEDIDOS DE MARCA TENDEM A SER MAIS RÁPIDOS
Lívia Barboza Maia
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NOTÍCIAS DO ESCRITÓRIO
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ANO ELEITORAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Pedro Marcos Nunes Barbosa

Neste ano de 2018 será realizada a oitava eleição presidencial desde a Constituição Federal promulgada há três décadas. Em anos eleitorais além dos burburinhos, fofocas, barracos, intrigas e acusações políticas costumeiras é corriqueiro que a imprensa “mainstream”se volte a minimizar as assimetrias informacionais dos candidatos, sempre na esfera subjetiva: Qual a história de Luisinho? Huguinho é conservador nos costumes ou liberal na economia? Qual a posição de Juquinha sobre aborto, a livre comercialização de drogas ou pena de morte?

Poucas vezes, contudo, os veículos de comunicação se dirigem a aprofundar questionamentos sobre o perfil objetivo do que pretende o candidato ou detalhes sobre seu Programa de Governo – que é o verdadeiro Plano Plurianual de Políticas Públicas. Os próprios – e poucos – debates ao vivo nas redes televisivas repetem formatos fastidiosos, com as mesmas superficiais perguntas que eram feitas no já longínquo ano de 1989. E ao final do “evento” televisionado mais sabemos sobre a capacidade de oratória dos envolvidos, em geral confirmam-se as pré-compreensões (no sentido heiddegeriano) sobre quem se prefere, debate-se se houve uma persona vencedora, mas nenhum projeto de Estado restou proposto.

No contexto industrial, aliás, as últimas eleições presidenciais de 2014 denotaram a completa apatia, ignorância ou desprestígio dos candidatos com um dos setores mais fundamentais da economia brasileira. Lidos os magros Planos de Governo quase nenhum explicitava arquiteturas precisas e sérias sobre desenvolvimento industrial, transferência de tecnologia, atividades e percentuais do PIB destinados à inovação, fomento, créditos menos extorsivos para tais atividades. Para sermos justos, já não parece incomodar os eleitores que se tenham Ministros Religiosos na pasta da Indústria, Administradores de Empresa na pasta da Educação, Engenheiros Civis na pasta da saúde etc. Talvez o niilismo e o estoicismo da insatisfação social com os políticos tenha contaminado a massa populacional de tal forma que se esteja num elevado grau de anestesia antropológica.

Outros tantos parecem conformados com a gigantesca dependência da exportação de commodities como redentores da balança comercial: o “agro é pop” – dizem os comerciais – e basta! Aqui não se quer reduzir a importância do (fundamental) setor agroindustrial do qual o Brasil é um dos protagonistas internacionais – desde a época colonial, sempre com ligeiras variações do que extrai para o resto do mundo: açúcar, café, minérios, soja, milho etc. Tampouco se despreza os avanços havidos no ramo petrolífero, mas a se considerar que boa parte da tecnologia empregada em ambos os mencionados setores é de origem externa (sementes, defensivos, maquinário), constata-se que a balança comercial da Propriedade Intelectual (com a remessa de divisas via BACEN) é profundamente deficitária.

Levando-se em conta o baixíssimo grau de investimento federal em pesquisa e inovação (segundo dados do IPEA, em 2015, por exemplo, o Governo Federal empenhou R$ 37 bi com ciência e tecnologia[1] - o que significaria 0,63% do PIB), para mudar tal quadro de dependência tecnológica externa, depender-se-á mais da proliferação espontânea de grandes gênios (quiçá novos Leonardos da Vinci) do que de políticas públicas. Pode um país no século XXI depender puramente do que é aleatório, biológico ou extrativista para genuinamente se desenvolver?

Para além de inexistirem políticas de Estado do porvir as propostas recentemente implementadas para o INPI são deveras criticáveis. Como não se desconhece, a Autarquia Federal através de seus gabaritados funcionários exerce um mister hercúleo de lidar com um número avassalador de processos administrativos complexos a julgar, com uma estrutura e um número de pessoal insuficiente para a tarefa. Entretanto, ao invés de se lidar com a causa dos problemas (sempre dependente da criação de novas receitas para que se empenhem urgentes despesas) adotou-se paliativos perigosos à segurança jurídica econômica e nacional, tais como (i) a dispensa do exame dos instrumentos de mandato [2] (quem verificará o fato gerador do art. 662 do Código Civil [3]?) e (ii) a redução do controle sobre os negócios jurídicos averbáveis [4]. Será que a erosão dos filtros de cautela para com a titularidade e a circulação de bens de produção (de índole imaterial) é o caminho para o desenvolvimento social, econômico e tecnológico do país? Somada à inconstitucional proposição (cuja autoria permanece anônima, provavelmente por vergonha do filho feio) de concessão automática de patentes de invenção para “sanar” o acúmulo de processos administrativos não julgados, a impressão é que se quer equivaler o INPI ao registro da Biblioteca Nacional para Direitos Autorais: um mero cartório-carimbador. Que tipo de política pública prioriza a precarização de um serviço público essencial e estratégico?

A “vedação ao retrocesso” como um princípio – hoje menos em voga pelas crises econômicas que parecem contaminar o senso de cidadania de alguns – seria suficiente para sepultar tais involuções (propostas ou implementadas), mas é ainda muito pouco para que se contemple uma Política Industrial de avanços. Como última provocação fica a pergunta: Você já cobrou de seus representantes (atuais ou futuros) um plano sério sobre a política industrial do país ou prefere realizar todas as mandingas conhecidas para que não haja geada, chuvas excessivas (ou a escassez delas), para que não deixemos de ter safras em superproduções?

Texto originalmente publicado em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI273534,41046-Ano+eleitoral+e+politicas+publicas+de+propriedade+intelectual

Pedro Marcos Nunes Barbosa é advogado do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. Doutor em Direito Comercial pela USP. Mestre em Direito Civil pela UERJ. Especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-Rio. Professor no Programa de Graduação e Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Coordenador da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Propriedade Intelectual da PUC-Rio. Para mais informações contate: pedromarcos@nbb.com.br ou acesse http://dbba.com.br/port/quem/pedrop.html

[3] Art. 662. Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

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CELERIDADE NA ANÁLISE DE PATENTES
Elaine Prado


O INPI publicou, na RPI2454, de 16 de dezembro de 2018, comunicado dando ciência de que  a Diretoria de Patentes (DIRPA), em 23 de janeiro de 2018, lançará um programa piloto de emissão de pareceres de pré-exame de patente visando dar celeridade a análise dos pedidos, podendo voluntariamente  o requerente apresentar novas vias do pedido de patente saneando as irregularidades apontadas por outros escritórios de propriedade industrial de outros países.

Este parecer de pré-exame será publicado na RPI sob o código de despacho 6.20, tendo o requerente 60 dias para atender a exigência, adequando o seu pedido às anterioridades apontadas e às normas vigentes. A não manifestação do depositante acarretará o arquivamento do pedido.

Outro comunicado feito pelo INPI na mesma data, visando promover a desburocratização dos procedimentos administrativo, noticia que a ordem de serviço nº 1 da DIRPA dispensando de exame o documento de procuração em petições referentes a processos de patente apresentadas até a sua publicação.

Elaine Prado é advogada do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pela Academia de Inovação e Propriedade Intelectual do INPI. Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Universidade Presbiteriana Mackenzie. Para mais informações contate: elaineprado@nbb.com.br ou acesse http://www.dbba.com.br/port/quem/elainep.html.

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EXAMES DE PEDIDOS DE MARCA TENDEM A SER MAIS RÁPIDOS
Lívia Barboza Maia

O INPI com a Resolução nº 206, datada de 20.12.2017, informou que a partir de agora a
verificação da legitimidade dos requerentes de marca será feita por amostragem.
A legitimidade trata da análise da correspondência entre o objeto do pedido de marca e a
atividade exercida pelo requerendo do pedido.

Deste modo, acredita-se que o procedimento de concessão de marca poderá ser agilizado.

Lívia Barboza Maia é advogada do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. Mestre em Direito Civil pela UERJ. Especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-Rio. Professora Convidada no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Membro da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ. Para mais informações contate: livia@nbb.com.br ou acesse http://dbba.com.br/port/quem/liviap.html

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NOTÍCIAS DO ESCRITÓRIO

DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADOS foi recomendado foi recomendado na publicação ANÁLISE ADVOCACIA 500 do ano de 2017 dentre os Escritórios Mais Admirados do ano. A indicação se deu com foco em Propriedade Intelectual, no setor Farmacêutico.
 
O sócio Pedro Marcos Nunes Barbosa foi recomendado na publicação ANÁLISE ADVOCACIA 500 do ano de 2017 dentre os Advogados Mais Admirados do ano. A indicação se deu com foco em Propriedade Intelectual, no setor Farmacêutico.

Disponível em: http://www.analise.com/site/maisadmirados.

 

LIVRO EM HOMENAGEM À DENIS BORGES BARBOSA: Foi lançado o livro  "20 Anos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996): Estudos em Homenagem ao Professor Denis Borges Barbosa".

 

O sócio Pedro Marcos Nunes Barbosa:

  1. Concedeu entrevista sobre os “Problemas Estruturais do INPI e o descaso da Política Nacional com a questão”. Disponível em http://www.abifina.org.br/noticias_detalhe.php?not=3130.
  2. Publicou o artigo "Ilegítimas Restrições". Disponível em: http://ip-iurisdictio.org/ilegitimas-restricoes/
  3. Palestrou no dia 28.02.2018, às 18h, no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, sobre “Os 20 anos da Lei de Propriedade Industrial”. No evento em que foi lançado o livro  "20 Anos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996): Estudos em Homenagem ao Professor Denis Borges Barbosa".
  4. Publicou capítulo de livro sob o título “A anuência prévia da ANVISA: Novas reflexões”, obra "20 Anos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996): Estudos em Homenagem ao Professor Denis Borges Barbosa".
  5. Palestrará, no dia 12.03.2018, às 18:45, no prédio do consulado da Suíça, sobre “Propriedade Intelectual e Inovação”. “O evento visa fomentar a troca de ideias sobre um dos aspectos fundamentais para processos de inovação: a propriedade intelectual. O debate se insere no âmbito da visita da delegação do Instituto Federal Suíço de Propriedade Intelectual (Institut für Geistiges Eigentum / Swiss Federal Institute of Intellectual Property - IGE/IPI) ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasi”l. Disponível em: https://www.eventbrite.com/e/podium-talk-intellectual-property-and-innovation-tickets-43659444574?mc_cid=2a2c065c76&mc_eid=%5bUNIQID%5d.

  1. Palestrará, no dia 27.03.2018, em Seminário, na Escola de Magistratura Federal do Tribunal Regional Federal da 2a Região, no Rio de Janeiro.

 

A sócia Elaine Prado palestrou sobre “Proteção jurídicas de marcas”, para a turma de identidade corporativa.

 

A sócia Lívia Barboza Maia recebeu o título de Mestre em Direito Civil pela UERJ, defendendo dissertação sob o tema “A Responsabilidade Civil do terceiro que contribui para a infração à titularidade da patente”.

 

O consultor Gabriel Schulman:

  1. recebeu o título de Doutor em Direito Civil pela UERJ, com tese sob o título "A internação forçada de adultos que fazem uso abusivo de drogas".
  2. Publicou o artigo “The de-judicialization of health: mediation and interinstitutional dialogues”,  na Revista Bioética, CFM, v. 25, n. 2, 2017, p. 290-300, em coautoria com Alexandre Barbosa da Silva.
  3. Concedeu entrevista sobre “Saúde para quem precisa: passada, presente e futuro”, na Gazeta do Povo. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/saude-para-quem-precisa-passado-presente-e-futuro-det0xmpaw0ewu7ju8sf074ktu.
  4. Ministrará aulas sobre “Contratos”, nos dias 13.03 e 14.03.2018, às 19h, em Curitiba, na sede da OAB/PR.

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